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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Varela, Antunes; Bezerra, J Miguel; Nora, Sampaio e
- Title
- Manual de processo civil (I parte)
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2007, No.23, pp. 137-204
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Direito processual civil como ramo de direito 2. Caracteres do direito processual civil 3. Diversas acepcoes do termo processo 4. Importancia pratica do processo civil 5. Interesse teorico da relacao processual 6. Diversos tipos de accoes 7. Procedimentos cautelares: sua natureza e sua estrutura 8. Fontes do direito anteriors ao codigo de processo civil de 1939 9. O codigo de processo civil de 1939 10. O codigo de processo de 1961 11. Legislacao posterior ao codigo de 1961 12. Interoretacao das leis processuais 13. Integracao da lei processual 14. Aplicacao das leis processuais no tempo. Termos em que o problema e formulado. 15. Doutrina geral aplicavel 16. Aplicacoes especiais da directriz geral tracada: A) Leis sobre competencia dos tribunais 17. Leis sobre o formalismo processual 18. Leis sobre recursos 19. Leis sobre alcadas 20. Leis sobre provas 21. Leis sobre prazos judiciais 22. Processos especiais e processo comum 23. Processos de jurisdicao voluntaria e processo de jurisdicao contenciosa 24. Processos comum: Processo declaratorio e processo executivo. Termos rigorosos e termos correntes da distincao 25. Processo declaratorio nao seguido de processo executivo 26. Processo executivo sem precedencia do processo declaratorio. Titulos executivos extrajudiciais 27. A sentenca condenatoria como titulo executivo 28. Titulos executivos negociais autenticos e autenticados. Nocao. Requisitos de exequibilidade 29. Documentos particulares. Nocao. Requisitos de exequibilidade 30. Documentos particulares com assinatura a rogo 31. Razaoes justificativas da forca propria dos titulos executivos 32. Recurso ao processo de declaracao por quem disponha de titulo executivo 33. Formas do processo de declaracao e dominio de aplicacao de cada uma delas 34. Formas do processo de execucao e dominio de aplicacao de cada uma delas