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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Trigo, Manuel
- Title
- Dos alimentos em geral
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2014, No.35, pp. 319-360
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Resumo 2. Palacras-chave 3. Introducao 4. Nocao de alimentos 5. Fundamento dos aliments 5.1. Fundamento e natureza dos alimentos. Direito a vida e alimentos 5.2. Direito a alimentos e direito a prestacoes sociais 6. Pessoas obrigadas a alimentos e pessoas com direito a alimentos 7. Caracteres do direito e da obrigacao de alimentos 8. Constituicao: pressupostos, media e modos de estabelecimento e alteracao da obrigacao de alimentos 8.1. Pressupostos da obrigacao de alimentos 8.2. Medida e criterio para a fixacao dos alimentos 8.3. Modos de estabelecimento 8.4. Alteracao dos alimentos 9. Cumprimento voluntario e execucao da obrigacao de alimentos 9.1. Modo de prestar os alimentos 9.2. Lugar, prazo e exigibilidade do cumprimento 10. duracao e cessacao da obrifacao alimentar 11. Aplicacao a outras obrigacoes alimentos