school
Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Buzanello, Jose Carlos
- Title
- Responsabilidade civil de danos provocados por multidao
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2015, No.36, pp. 281-309
- Keyword
- Responsabilidade civil do Estado；Fatos multitudinarios；Protesto publicos
- Abstract
- Abstract : O que foi o fenomeno das manifestacoes publicas no Brasil que tomaram as ruas e predios? Essa questao ainda nao foi explicada suficientemente pelos especialistas das ciencias humanas e sociais, contudo, quase todos reconhecem que essas manifestacoes sao atividades legitimas do sistema democratico que demandam questoes para o Estado e sociedade civil. Das possiveis variaveis das manifestacoes de multidoes aparece o elemento violencia, incidentes gravosos de danos contra pessoas e depredacoes dos bens publicos e privados. A esses fatos incidentais chama-se de "fatos multitudinarios". Assim surge a questao central, quem responde civilmente por esses danos? O Estado, a sociedade, a entidade responsavel pelo evento ou individualmente o agente causador do dano? Essas questoes serao analisadas no bojo da teoria da responsabilidade civil do Estado. Paragraph Headings: 1. Interacao de conceitos operacionais 2. Contexto das manifestacoes publicas no brasil 3. Protesto e resistencia 4. Responsabilidade civil do estado 5. Problematizacao de merito 5.1. Primeira questao 5.2. A segunda questao 5.3. A terceira questao 5.4. Quarta questao 5.5. Quinta questao 6. Consideracoes finais