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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)

Author
Barros, Ana Paula Matos
Title
As lotarias na Republica Portuguesa: uma breve analise
Journal Name
Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
Pub. Info
2018, No.43, pp. 153-173
Keyword
Lotaria,Apostas；Jogos a dinheiro；Santa Casa；Santa Casa da Misericordia de Lisboa(SCML)
Abstract
Abstract : As lotarias sao ummeio expedito e eficaz de angariacao de fundos junto do grande publico e sao jogos a dinheiro. A qualificacao de uma operacao de ganho de dinheiro com base exclusivamente na sorte como rifa,sorteio,concurso ou lotaria depende da decisao concreta do Estado perante operacoes semelhantes,as quais define casuisticamente em funcao de elementos acessorios das receitas, ou o tipo de premios atribuidos(dinheiro ou em especie),a duracao da exploracao do jogo e o espaco em que e efetuada. Na Republica Portuguesa nao existe uma definicao legal generica de lotaria,sendo a designacao atribuida a diferentes tipos de jogos,que usan diversas formulas matematicas e "mecanicas de atribuicao de premios",sendo elemento comum aexistencis de bilhete/titulo que habilita a um premio em dinheiro obtido por sorteio de numeros,o qual pode ser anterior a impressao dos bilhetes,no caso da Lotaria Instantanea.Olegisladot portuguer pptou por qualificar como comcursos de apostas mutuas os jogos que noutros paises sao dimoniandas lotarias. A realizacao de lotarias pela Santa Casa da Misericordia de Lisboa(SCML)esta documentada desde o Sec.XVII e estebe sempre dependente de um Decreto Real fosse para angariar receitas para o Estado(1688) ou para angariar receitas para instituicoes(1720) ou pessoas fisicas ou por razoes comerciais(1832). A SCML explora lotarias com periodicidade regular(definida pelo Estado desde 1783),tendo inicialmente a exploracao sido feita em regime de franca concorrencia com outras lotarias autorizadas,nomeadamente as lotarias reais da Fazenda Publica,da Casa Pia e da Santa Casa da Misericordia do Porto. A autorizacao para exploracao da lotaria anual de 1783 foi suspensa em 1799 e retomada em 1804.O monopolio da exploracao da Lotaria nacional Portuguesa foi estabelecido em 1892 e consolidou-se progressivamente a partir de 1926. Hoje a SCML esplora em regime de exclusivo para todo o territorio nacional,atraves de um sistema informatico integrado on-line duas lotarias de numeros com premios de montantes fixos e sorteios semanais (Lotaria Nacional Classica e Popular), a Lotaria Instantanea e uma Lotaria de numeros de baixo valor (Milhao), com apenas 1 premio fixo, na qual participam todas as apostas registadas no jogo Euromilhoes, e cujo numero unico de participacao e atribuido automaticamente pela SCML. A Santa Casa explora dois concursos (lotarias) de numeros com montantes de premios variaveis em funcao do numero de apostas (Totoloto e Euromilhoes), o Totobola e as Apostas Desportivas a Cota, tendo atribuida a exploracao das Apostas Hipicas Mutuas Urbanas (ainda nao em exploracao). A SCML e socia maioritaria da Sociedade de Apostas Sociais da qual fazem parte a Uniao das Misericordias e a Caixa Economica Montepio Geral que podera candidatar-se a licencas de exploracao de apostas desportivas on-line diferentes das exploradas na base territorial. Todos os jogos da SCML podem ser jogados eletronicamente no portal dos Jogos Santa Casa e por sms, nas mesmas condicoes e regras estabelecidas para as apostas em suporte fisico em todo o territorio. O cartao do Jogador assente no conceito de compra antecipada permite a aposta eletronica em todos os jogos da SCML explorados no territorio nacional. Alem das Lotarias e Apostas da SCML existem as lotarias de beneficencia e comerciais que a lei enumera a titulo exemplificativo como rifas, tombolas, sorteios, concursos publicitarios, concursos de conhecimentos e passatempos que a lei agrega numa unica categoria denominada modalidades afins dos jogos de fortuna e azar e define como "operacoes oferecidas ao publico em que a esperanca de ganho reside conjuntamente na sorte e pericia do jogador, ou somente na sorte". Em 2016 os jogos da Lotaria Nacional (Classica e Popular) em trajetoria descendente atingiu 2,5% na estrutura de vendas dos vendas dos Jogos da SCML, tendo vendido cerca de 70, 3 M€, e a Lotaria Instantanea atingiu 49%, tendo vendido 1.359, 1 M€. Paragraph Headings: 1. As lotarias Portuguesas antes da Implantacao da Republica 1.1. Da criacao em 1688 a autorizacao para uma lotaria anual 1783 1.2. Da lotaria anual da SCML a Lotaria Nacional da SCML 1.3. Da Lotaria Nacional da SCML a Lotaria Nacional do Estado na SCML 2. As Lotarias na Republica 2.1. As Lotarias na Primeira Republica 2.2. A Lotaria da Cruzada das Mulheres 2.3. As Lotarias locais de beneficencia 3. As Lotarias no Estado Novo 3.1. A Lotaria Nacional e um produto estavel e maduro, pelo que a sua regulamentacao sofreu relativamente poucas alteracoes ao longo de todo o Estado Novo. 3.2. As modalidades Afins da Lotaria Rifas, Tombolas, Sorteios, Lotarias comerciais e de Caridade 4. As Lotarias apos o 25 de Abril 5. As Lotarias hoje 6. Conclusoes