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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Rafael, Angelo Patricio
- Title
- Contratos de investimento internacional sorbe os recursos minerais o papel das renegociacoes na prevencao e resolucao de litigios
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2014, No.35, pp. 295-316
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Introducao 2. A complexidade dos projectos de investimento internacional e a sua vulnerabilidade ao surgimento de litigios 2.1. A natureza peculiar dos sujeitos e do objecto mediato da relacao contratual 2.2. A multiplicidade de interesses envolvidos 2.3. A sua longa duracao 2.4. Os riscos 3. As renegociacoes como mecanismo de prevencao e resolucao de litigios 3.1. Definicao de renegociacao 3.2. As clausulas de renegociacao 3.2.1. Tipos de clausulas de renegociacao e o seu papel 3.2.2. Criticas as clausulas de renegociacao 3.3. O processo de renegociacao 3.4. Principios a serem observados para o sucesso das renegociacoes 4. Conclusao