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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Pina, Casimiro Jesus Lopes de
- Title
- A uniao de facto em cabo verde, com Macau e Portugal "A Espreita"
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2008, No.26, pp. 135-164
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Introducao. Cabo Verde. Historia. A longa construcao de uma "nacao" e de uma especifica comunidade politicao-juridica 2. A uniao de facto em Cabo Verde. Contexto em que surge 2.1. Prolegomenos: a uniao de facto como relacao familiar em Cabo Verdo 3. Alguns tracos do regime juridico da uniao de facto 3.1. Legislacao civil sobre a uniao de facto 3.2. A uniao de facto e a Constituicao da republica de Cabo Verde 3.3. Nocao da uniao de facto 3.4. Uniao de facto heterossexual ou homossexual 3.5. Modalidades da uniao de facto 3.5.1. A uniao de facto reconhecida por via registral 3.5.2. A uniao de facto reconhecivel por via judicial 3.5.3. Uniao de facto nao reconhecida por via registral nem reconhecivel por via judicial 3.6. Efeitos da uniao de facto em Cabo Verde 3.6.1. Efeitos da uniao de facto reconhecida por via registral 3.6.2. Efeitos da uniao de facto reconhecivel por via judicial 3.6.3. Efeitos da uniao de facto nao reconhecida por via registral nem reconhecivel por via judicial 3.7. Extincao da uniao de facto em Cabo Verde 4. Conclusao