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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Lu, Jian
- Title
- A situacao actual, o dilema e a saida da comercializacao de terras colectivas de finalidade economica-construtiva da China continental - baseada na investigacao empirica realizada nas tres provincias
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2015, No.37, pp. 151-175
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Pensar sem actuacao: situacao actual da comercializacao de terras colectivas de finalidade economica-construtiva 2. Dilema que enfrenta a comercializacao de terras colectivas de finalidade economica-construtiva 2.1. Disputa entre as novas e antigas: a maior parte de aldeias nao tem reserva de terras colectivas de finalidade economica-construtiva 2.2. Disputa do indice: quase nenhuma aldeia obteve o indice da terra de finalidade condtrutiva 2.3. Disputa quanto ao planeamento: os existentes planos quase nao qualificam autonomamente as terras colectivas como terras de finalidade construtiva 2.4. Disputa quanto a titularidade: nao se consegue determinar a distribuicao de rendimentos entre o Estado, a colectividade, e os agricultores 3. Saida para o regime da comercializacao de terras colectivas de finalidade economica-construtiva 3.1. Fixacao da "Lei sobre o direito do uso de terras colectivas de finalidade construtiva", concepcao do regime de registo e concessao de titulo, entre outros 3.2. Consagrar a posicao juridica do plano director relativo ao aproveitamento de terras, necessidade de introduzir as novas terras colectivas de finalidade economica-construtiva no plano anual do aproveitamento de terras para efeitos da gestao, e proteger o direito a participacao no planeamento e o direito ao planeamento rural da colectividade e dos seus membros 3.3. Proteccao do direito da colectividade a distribuicao dos rendimentos, mediante a participacao unica do Governo na distribuicao secundaria