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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Lin, En Wei
- Title
- A adopcao de criancas por unioes homossexuais: o exemplo do sistema juridico Taiwan e tendencias de evolucao
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No.41, pp. 85-97
- Keyword
- Casamento de pessoas de menmom sexo；Adopcao por casais do menmo sexo；Uniao de facto；Parceiro de adocao；Parceiro estrangeiro
- Abstract
- Abstract : O presente texto procura analisar os problemas relativos a adocao por casais do mesmo sexo no ordenamento juridico de Taiwan. Mais se propoe determinar se em Taiwan e aceite o casamento entre pessoasas do mesmo sexo, bem como as unioes civis do mesmo sexo e, bem assim, apontar que tipo de novas questoes juridicas se colocam com vista a resolver os problemas e evitar disputas legais desnecessarias. Do ponto de vista legislativo, a lei actual nao limita a possibilidade de casais do mesmo sexo poderem adoptar criancas, seja na adocao de menores tribunal de Taiwan rejeitou o pedido de adopcao de um casal do mesmo sexo. No entanto, o tribunal de Taiwan rejeitou o pedido de adopcao de um casal do mesmo sexo,a fim de proteger os melhores interesses das criancas. Portanto, em Taiwan, antes da existencia de um politica legislativa clara e da aceitacao do casamento ou da uniao de pessoas do mesmo sexo seja aceite pela sociedade de Taiwan, o tribunal tendeu a ser cauteloso e reservado. Apesar de o tribunal ter assumido que os " casais do mesmo sexo que adoptem criancas podem vir a sofrer uma pressao social negativa", tal tipo de razoes pode nao ser inteiramente convincente. Os preconceitos sociais e culturais conservaodores da justica podem se a verdadeira razao pela qual o tribunal nao permitiu que o casal do mesmo sexo tivessem a possibilidade de adoptar a crianca. Paragraph Headings: 1. Introducao 2. O sistema juridico actual 2.1. O regime legal da adopcao 2.2. A adopcao de criancas por unioes homossexuais na praxis jurisprudencial 3. As possiveis evolucoes do sistema juridico de Taiwan 3.1. Possiveis caminhos: a introducao simultanea da uniao e do casamento homossexuais em especial 3.2. Adopcao de criancas nacionais por unioes homossexuais do estrangeiro 4. Nota conclusiva