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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Lau, Io Keong
- Title
- Breves consideracoes sobre o regime do usufruto em Macau
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2003, No.16, pp. 139-149
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Nocao e evolucao historica do usufruto 2. A limitacao temporal do usufruto 3. O usufuto enquanto gozo pleno da coisa 4. O usufruto incide tanto sobre uma coisa como sobre um direito 5. O usufruto e um direito sobre uma coisa ou direito alheio 6. O titular nao pode alterar a forma ou a substancia da coisa 7. Conclusao