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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)

Author
Andrade, Jose Carlos Vieira de
Title
Direito constitucional (sumarios alargados) - (I parte)
Journal Name
Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
Pub. Info
2005, No.19, pp. 67-85
Abstract
Paragraph Headings: 1. Capitulo I - Ciencia do direito constitucional, ciencia politica e disciplinas afins 1.1. A ciencia do direito constitucional: objecto 1.2. O direito constitucional como direito publico 1.3. Disciplinas afins: filosofia politica, historia politica, ciencia politica, sociologia politica, teoria geral do estado e direito do estado 2. Capitulo II - O"politico" 2.1. Politico e politica 2.2. O politico em sentido amplo 2.3. O politico em sentido estrito 2.4. O Politico como referencia das contraposicoes gerais fundamentais numa sociedade global, hoje tendencialmente total 2.5. Os limites naturais do politico: a esfera individual, a liberdade social e a justica, como limite funcional 3. Capitulo III - O estado moderno como comunidade politica 3.1. O nascimento do estado moderno: um processo de concentracao, territorializacao, institucionalizacao e "temporalizacao" do poder 3.2. Os elementos do estado: o povo, o territorio, o poder soberano 3.3. Compreensao actual do estado: uma comunidade de pessoas, uma forma de unidade plural e uma ordem global justa 3.4. Tipos de estado unitario, o estado federal e o estado descentralizado 3.5. Formas politicas trans-estaduais