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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Garcia, Augusto Teixeira
- Title
- Licoes de direito do trabalho (I parte)
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2007, No.24, pp. 201-236
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Capitulo I Introducao 1.1. Generalidades 1.2. Objecto do direito do Trabalho 1.2.1. Trabalho humano 1.2.2. Trabalho produtivo 1.2.3. Trabalho pessoal 1.2.4. Trabalho por conta de outrem 1.2.5. Trabalho livre 1.2.6. Trabalho dependente ou subordinado 1.2.7. Caracteres adicionais 1.3. Nocao de direito do Trabalho 1.4. Terminologia 1.5. Caracteristicas do direito do Trabalho 1.5.1. Autonomia do direito do Trabalho 1.5.2. Direito do Trabalho. Direito publico ou privado 1.5.3. Direito do Travalho. Direito comum, especial ou excepcional 2. Capitulo II Evolucao historica do direito do Trabalho 2.1. A ordenacao do trabalho nas sociedades pre-industriais 2.1.1. Introducao 2.1.2. O trabalho no mundo antigo 2.1.3. O trabalho na sociedade medieval 2.1.4. O reabalho na sociedade moderna 2.2. A sociedade industrial 2.2.1. Macro historico da aparicao do direito do Trabalho 2.2.2. O movimento operario como factor determinante do nascimento do direito do Trabalho 2.2.3.Evolucao historica do direito trabalho em Portugual-Breve resenha historica 3. Capitulo III O contrato de trabalho: nocao, elementos e caracteristicas juridicas; O contrato de trabalho e figuras afins 3.1. Nocao 3.2. Elementos esseniais 3.3. O contrato de trabalho e figuras afins 3.4. Caracteristicas juridicas do contrato de trabalho