school
Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Garcia, Augusto Teixeira
- Title
- Do enquadramento do arrendamento: apontamentos para os alunos
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2015, No.36, pp. 101-202
- Keyword
- Accao de despejo；Arrendamento；Arrendatario；Contrato；Locacao；Locador；Locatario；Senhorio；Subarrendamento
- Abstract
- Abstract : "O presente texto tem por objecto a exposicao dos aspectos mais relevante da disciplina do arrendamento urbano, em vigor em Macau antes de 1999. Foi preparado com intencao meramente didatica, visando servir de apoio aos alunos na disciplina de Direito Comercial II. O texto enquadra o contrato de arrendamento, a sua nocao, modalidades, os direitos e obrigacoes das partes, modificacoes subjectivas e objectivas, e extincao." Paragraph Headings: 1. Introducao 1.1. Nocao e raizes historicas da locacao 2. Elementos essenciais do contrato de arrendamento urbano 2.1. Obrigacao de conceder ou proporcionar o gozo de um predio urbano 2.2. Caracter temporario 2.3. Retribuicao 3. Natureza juridica do direito do arrendatario 4. Arrendamento urbano e figuras afins 4.1. Arrendamento e locacao financeira 4.2. Arrendamento e locacao-venda 4.3. Locacao e usufruto 4.4. Locacao e direito de superficie 4.5. Locacao e enfiteuse 4.6. Locacao e consignacao de rendimentos 4.7. Locacao e comodato 4.8. Locacao e hospedagem 5. Modalidades do arrendamento urbano. Arrendamentos mistos 5.1. Modalidades do arrendamento urbano 5.1.1. Arrendamentos para habitacao 5.1.2. Arrendamentos para comercio ou industria 5.1.3. Arrendamentos para o exercicio de uma profissao liberal 5.1.4. Arrendamentos para outros fins licitos 5.2. Arrendamentos mistos