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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Dias, Jorge de Figueiredo
- Title
- Direito processual penal (I parte)
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2007, No.24, pp. 155-200
- Abstract
- Paragraph Headings: 1. Sentido e funcao do direito processual penal 1.1. Direito processual penal no contexto da "ciencia global" do direito penal. 1.1.1. Direito processual penal e direito penal 1.1.2. Direito processual penal e criminologia 1.1.3. Direito processual penal e politica criminal 1.2. Finalidades do processo penal 1.2.1. A realizacao da justica e a descoberta da verdade material 1.2.2. A proteccao dos direitos fundamentais das pessoas 1.2.3. O restabelecimento da paz juridica 1.2.4. A "concordancia pratica" 2. Localizacao do direito processual penal no sistema juridico 2.1. O direito processual penal como parte do direito processual 2.2. O diretio processual penal como parte do direito publico. 3. A conformacao juridico-constitutional do processo penal e a sua estrutura 3.1. O processo penal de estrutura inquisitoria 3.2. O processo penal de estrutura acusatoria e o processo penal reformando 3.3. O precesso de estrutura mista. inquistoria mitigada ou moderna 3.4. O processo penal de estrutura acusatoria integrado por um principio de investigacao 3.5. A evolucao da estrutura do precesso penal portugues 4. O direito processual penal e a sua aplicacao 4.1. Fontes do direito processual penal portugues 4.2. Interpretacao e integracao da lei processual penal 4.3. Ambito de aplicacao do direito processual penal portugues