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Macau Periodical Index (澳門期刊論文索引)
- Author
- Correia, Paula
- Title
- Deveres conjugais, os deveres de fidelidade e de coabitacao em especial: uma perspectiva de direito comparado
- Journal Name
- Universidade de Macau : Boletim da Faculdade de Direito = 法律學院學報
- Pub. Info
- 2017, No.41, pp. 189-208
- Keyword
- Deveres conjugais；Deveres familiares；Dever de acordar sobre a orientacao da vida em comum；Dever de fidelidade；Dever de coabitacao；Dever de respeito；Dever de cooperacao；Dever de assistencia
- Abstract
- Abstract : O trabalho que a seguir se apresenta consiste numa breve analise dos deveres que reciprocamente vinculam os conjuges no ambito dos efeitos pessoais emergentes do casamento, mediante a comparacao entre os regimes juridicos vigentes em Macau e no continente Chines. Paragraph Headings: 1. Introducao 2. Efeitos Pessoais do Casamento: Deveres Conjuais. Os Deveres de Fidelidade e de Coabitacao, em especial 2.1. No contexto do Direito vigente na Regiao Administrativa Especial de Macau (RAEM) 2.2. No ambito do Direito Chines 3. Sintese comparativa 4. Comentario final